Alastra, em certos sectores da vida pública americana, uma perigosa forma de demência moral que nenhuma sociedade séria pode tolerar. Alguns políticos, intoxicados pela teatralidade populista, começaram a insinuar que as forças policiais locais deveriam deter agentes federais que apenas cumprem o seu dever de fazer respeitar a lei da imigração.
A mera formulação de tal ideia bastaria, por si só, para revelar o estado de degradação intelectual e ética a que chegou parte da classe dirigente.
Trata-se não apenas de uma traição à ordem constitucional, mas também de um ultraje à dignidade de todos quantos envergam um uniforme e servem o Estado com honra. A função das forças da autoridade não é dobrar-se perante os caprichos da política, mas garantir que a lei prevaleça sobre a emoção e o interesse partidário. Quando um político local exige a prisão de um agente federal que cumpre um dever legal, como o de deter estrangeiros em situação irregular, não defende a sua comunidade. Pelo contrário, mina o próprio alicerce da justiça que a sustenta.
Mesmo quando tais absurdos são proclamados em voz alta, importa recordar um princípio inabalável: nenhum agente da polícia local, nenhum xerife de condado, nem sequer um patrulheiro estadual possui competência jurídica para prender um agente federal que actua no exercício legítimo das suas funções. A Constituição dos Estados Unidos e toda a jurisprudência que dela dimana são categóricas a este respeito. A lei federal sobrepõe-se a qualquer disposição estadual ou municipal em conflito com ela.
Tal primazia não constitui mera questão de opinião política, mas sim o pilar fundamental sobre o qual repousa a unidade da República. Sem esta hierarquia normativa, cinquenta Estados divergiriam em cinquenta concepções distintas de legalidade, conduzindo à dissolução moral e institucional da própria Nação.
Na minha opinião pessoal, os verdadeiros responsáveis por incitar o ódio, a desordem e o desprezo pela autoridade não são os agentes federais que cumprem a lei, mas os políticos que promovem tal retórica insensata. São eles, e não os homens da lei, que deveriam responder judicialmente pelos seus actos, pois, ao semearem hostilidade contra os que protegem a Nação, atentam contra a paz pública e o respeito devido à autoridade legítima.
Os que servem sob o emblema da autoridade, quer local quer federal, merecem respeito e não perseguição política. Instrumentalizar as forças da ordem umas contra as outras é abrir as portas à anarquia e destruir, desde o interior, o edifício do Estado de Direito. O sistema americano edificou-se sobre a cooperação entre jurisdições e não sobre a competição entre vaidades.
A verdadeira questão não reside em saber se os agentes federais devem ou não efectuar detenções, mas em determinar se os líderes políticos ainda possuem a coragem de defender a lei quando esta se torna incómoda. A civilização começa quando a obediência à lei suplanta a obediência ao impulso. Quando esse equilíbrio se rompe, a barbárie não tarda a regressar.
César DePaço
Empresário e Filantropo
Cônsul ad honorem de Portugal (2014 a 2020)
Fundador e CEO da Summit Nutritionals International Inc.
Presidente da Fundação DePaço
Defensor incondicional das Forças de Segurança e dos Princípios Conservadores
Fonte: LusoAmericano