O recente julgamento de Lindsay Clancy, em Massachusetts, terminou sem veredicto, por falta de unanimidade entre os jurados. A acusada não contesta ter causado a morte dos seus três filhos na residência da família. A questão submetida ao tribunal incidiu fundamentalmente sobre a sua imputabilidade criminal, isto é, sobre a capacidade de compreender a natureza, a ilicitude e as consequências dos actos praticados. Esta matéria não deve ser reduzida a uma disputa entre a esquerda e a direita, entre conservadores e progressistas. Estamos perante uma questão fundamental de humanidade, responsabilidade individual e bom senso. Três crianças foram mortas pela própria mãe. Nenhuma filiação política, construção ideológica ou interpretação clínica pode alterar a natureza objectiva dessa realidade.
A doença mental constitui uma realidade clínica séria, complexa e dolorosa. Deve ser diagnosticada, tratada e devidamente ponderada pelos tribunais quando sustentada por provas técnicas consistentes. Uma sociedade civilizada não pode ignorar as perturbações psicológicas associadas ao período pós-parto, incluindo os casos raros e particularmente graves de psicose puerperal.
Todavia, existe uma diferença fundamental entre explicar psicologicamente um comportamento e eliminar toda a responsabilidade dele decorrente. A psicologia procura identificar os processos cognitivos, emocionais e psicopatológicos que podem contribuir para determinada conduta. Não lhe compete transformar uma explicação etiológica numa absolvição moral ou jurídica.
É precisamente nesta distinção que o bom senso parece estar a ser abandonado.
Cora, de 5 anos, Dawson, de 3, e Callan, de apenas 8 meses, não possuíam qualquer capacidade para se defender, pedir auxílio ou fugir. Foram mortos por aquela que tinha o primeiro e mais elementar dever de assegurar a sua protecção, integridade e sobrevivência. Não estamos perante um acidente, um episódio de mera negligência ou uma fatalidade sem responsável identificável. Estamos perante um acto de violência extrema contra três crianças absolutamente vulneráveis. Independentemente das explicações clínicas apresentadas, esta realidade não pode ser relativizada, diluída ou afastada da consciência colectiva.
Assistimos hoje a uma preocupante inversão moral: quem pratica o crime recebe atenção, compreensão e solidariedade, enquanto as vítimas se transformam numa nota de rodapé. Procuram-se explicações para tudo, excepto para a crescente incapacidade da sociedade de distinguir entre o certo e o errado.
Esta deslocação da empatia merece profunda reflexão. A empatia constitui a capacidade de compreender a experiência emocional de outra pessoa, mas não deve ser exercida selectivamente. Quando toda a compaixão social é dirigida para quem praticou os actos, deixando as vítimas praticamente esquecidas, deixa de cumprir uma função humanizadora e passa a contribuir para uma distorção moral.
Teremos perdido a capacidade de sentir empatia pelas verdadeiras vítimas?
Podemos reconhecer o sofrimento psicológico de Lindsay Clancy sem minimizar o terror e a vulnerabilidade dos seus filhos. Admitir a existência de uma perturbação psiquiátrica grave não nos obriga a transformar três crianças assassinadas numa nota de rodapé de uma narrativa exclusivamente centrada na saúde mental da mãe.
É igualmente impossível ignorar a responsabilidade institucional do júri. Depois de semanas de julgamento e de vários dias de deliberação, os jurados foram incapazes de alcançar uma decisão unânime. Naturalmente, cada um tem o dever de avaliar as provas com independência e de aplicar rigorosamente a lei. Essa responsabilidade exige, contudo, que nunca se percam de vista a materialidade dos factos e a identidade das vítimas.
Quando um júri permanece dividido perante a morte confessada de três crianças, é legítimo questionar se determinados conceitos clínicos não estarão a ser interpretados de forma excessivamente ampla, ao ponto de obscurecerem a realidade dos actos. A psicopatologia pode afectar o grau de imputabilidade, mas não deve conduzir ao desaparecimento de toda e qualquer forma de responsabilização.
Independentemente do estado mental de Lindsay Clancy, três crianças morreram em consequência directa dos seus actos. Entendo, por conseguinte, que deverá ser responsabilizada e sujeita às consequências mais rigorosas permitidas pela lei. A sua condição psicológica poderá determinar a natureza e o local do confinamento, seja num estabelecimento prisional, seja numa instituição psiquiátrica de alta segurança, mas nunca deverá eliminar as consequências do que fez.
Se o tribunal concluir que a acusada sofria de uma perturbação suficientemente grave para comprometer a sua imputabilidade criminal, deverá ser-lhe assegurado tratamento psiquiátrico em regime de confinamento rigoroso e duradouro. A eventual ausência de responsabilidade penal plena não pode significar ausência de responsabilidade social, institucional e moral.
A justiça não existe unicamente para analisar o estado mental de quem pratica um crime. Existe também para proteger os inocentes, reconhecer a dignidade das vítimas e reafirmar os limites normativos indispensáveis à coesão social. Quando esses limites se tornam excessivamente relativos, a justiça corre o risco de perder a sua autoridade moral.
Não é necessário pertencer a qualquer partido ou corrente política para compreender este princípio. Trata-se de uma conclusão fundada na razão e no mais elementar bom senso. Uma sociedade verdadeiramente civilizada deve ser capaz de conciliar tratamento clínico, segurança pública e responsabilização proporcional à gravidade da conduta.
Também não se trata de vingança. A vingança constitui uma reacção emocional; a justiça representa uma exigência ética e institucional. O seu objectivo é reconhecer o mal praticado, proteger a sociedade e preservar a memória e a dignidade das vítimas.
A maternidade constitui uma das responsabilidades humanas mais profundas. Uma criança depende integralmente dos pais para receber protecção, segurança e afecto. Quando essa relação de confiança é destruída da forma mais brutal possível, a sociedade tem o dever moral de falar em nome daqueles que já não podem fazê-lo.
Podemos lamentar a doença de Lindsay Clancy, reconhecer eventuais deficiências no acompanhamento clínico que recebeu e admitir que estivesse profundamente perturbada. Nenhuma dessas considerações, porém, altera o facto de três crianças terem sido mortas pelas mãos da própria mãe.
Quando um júri perde de vista as vítimas, a justiça perde parte da sua autoridade moral. E quando uma sociedade demonstra maior preocupação em encontrar justificações para quem matou do que em honrar aqueles que morreram, não estamos perante uma manifestação de progresso intelectual ou humanitário. Estamos perante uma grave desorientação moral e a loucura no seu pior estado.
Cora, Dawson e Callan eram crianças inocentes. Merecem ser recordados pelos seus nomes, pelas vidas que lhes foram retiradas e pela justiça que lhes continua a ser devida. O seu brutal assassinato não pode ser relativizado, desculpado ou esquecido.
A compreensão clínica não equivale à absolvição moral. A explicação psicológica não elimina a responsabilidade. E a morte brutal de três crianças jamais poderá ser tratada como uma tragédia sem consequências.
César DePaço
Empresário e filantropo
Cônsul ad honorem de Portugal entre 2014 e 2020
Fundador e Director Executivo da Summit Nutritionals International Inc.
Fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação DePaço
Defensor incondicional das forças de segurança e dos princípios conservadores