Há civilizações que tombam pela espada, outras pela ruína económica, e outras ainda, talvez as mais infelizes, pela lenta decomposição da sua vontade. Não é necessário que um povo seja vencido em campo aberto para entrar em declínio. Basta que deixe de acreditar na legitimidade das suas fronteiras, no valor da sua continuidade histórica e no dever elementar de se preservar. A partir desse momento, tudo o mais subsiste apenas em aparência. Permanecem as instituições, os ritos públicos, os discursos solenes e as fórmulas constitucionais, mas a substância viva da soberania já começou a retirar-se.
Neste sentido superior, e não no da tagarelice ideológica em voga, que deve ser entendido o papel do Immigration and Customs Enforcement, o ICE, nos Estados Unidos da América. O que esta instituição representa não é simplesmente um aparelho de fiscalização migratória. Representa, antes, a sobrevivência de uma concepção séria de autoridade, segundo a qual o Estado não existe para contemplar passivamente a erosão da sua ordem, mas para a defender. O ICE afirma, por actos e não por declamações, que uma Nação digna desse nome conserva o direito de saber quem entra no seu território, quem nele permanece e sob que fundamento jurídico o faz. Não se trata de dureza gratuita. Trata-se de responsabilidade política. Não se trata de hostilidade. Trata-se de governo.
A fronteira não é um mero traço cartográfico. É a expressão visível de uma ordem moral, jurídica e histórica. Ela assinala o espaço dentro do qual uma comunidade se reconhece, se organiza, se protege e se prolonga no tempo. Sem fronteira, a cidadania perde densidade. Sem limite, a pertença torna-se conceito vago. Sem critério de entrada e permanência, a própria ideia de comunidade política começa a dissolver-se numa massa indistinta, privada de centro, de forma e de continuidade. Defender a fronteira é, pois, defender muito mais do que um perímetro territorial. É defender a possibilidade mesma de uma Nação permanecer fiel a si própria.
É por isso que a acção do ICE merece respeito, e mais do que respeito, merece reconhecimento. Num tempo em que se procura sentimentalizar toda a transgressão e desacreditar toda a forma de autoridade, importa recordar uma verdade simples. Aplicar a lei não é perseguir. Remover quem permanece ilegalmente não é praticar crueldade. Fazer prevalecer a ordem jurídica sobre a vontade individual de quem a violou não é intolerância. É apenas o exercício normal, sóbrio e necessário do poder legítimo. Uma sociedade que já não compreende isto não está a tornar-se mais humana. Está a tornar-se mais débil. A tragédia do nosso tempo consiste precisamente nesta inversão moral. O infractor é frequentemente apresentado como figura merecedora de indulgência automática, ao passo que o agente da autoridade é submetido a suspeita permanente. A lei, em vez de ser reconhecida como condição da liberdade, passa a ser tratada como obstáculo à emoção. Ora, não há erro mais grave. A liberdade só floresce onde a ordem é firme. A paz social só subsiste onde a autoridade não se envergonha de o ser. A hospitalidade só conserva dignidade quando não é separada da prudência. E a compaixão, quando emancipada da justiça, degenera rapidamente em cumplicidade com a dissolução.
É justamente neste ponto que a crítica à actual orientação da União Europeia se torna não apenas legítima, mas necessária. A Europa oficial tem revelado, em matéria de imigração ilegal, uma impressionante mistura de fraqueza espiritual e arrogância burocrática. Em vez de falar a linguagem clara da soberania, prefere esconder-se atrás de pactos, mecanismos, relatórios, fórmulas prudentes e vocabulário administrativo. Em vez de afirmar sem hesitação que a fronteira deve ser defendida e que a permanência ilegal deve ter consequências reais, entrega-se a uma espécie de moralismo tecnocrático, incapaz de decidir com vigor, mas sempre pronto a censurar aqueles que ainda conservam instinto de conservação.
O mal europeu já não é apenas jurídico ou administrativo. É, acima de tudo, um mal de alma. Durante demasiado tempo, certas elites europeias habituaram-se a olhar para a defesa das fronteiras como se fosse concessão embaraçosa a sensibilidades atrasadas, e não obrigação natural de qualquer povo que não deseje desaparecer da História. Em muitos círculos dirigentes, a firmeza é olhada com desconfiança, a autoridade com pudor, e a própria ideia de continuidade civilizacional com manifesta má consciência.
Como se a Europa, herdeira de uma das mais altas tradições culturais do mundo, devesse corar de vergonha por querer permanecer europeia.
Desta disposição interior nasce uma política inevitavelmente enferma. Quando um poder político já não acredita serenamente no seu direito de proteger a comunidade que governa, transforma toda a questão migratória num exercício de evasão semântica. Fala-se muito, decide-se pouco, executa-se mal. Multiplicam-se instâncias, procedimentos e declarações de princípio, mas evita-se a verdade essencial: a imigração ilegal representa uma violação da ordem soberana do Estado e, como tal, deve ser contida com firmeza, sancionada com clareza e corrigida com prontidão. Tudo o que não parta deste princípio não passa de administração da decadência.
E os efeitos desta decadência far-se-ão sentir com gravidade crescente no futuro europeu. Uma Europa que banaliza a imigração ilegal ou a trata como episódio lateral de gestão humanitária prepara, para si mesma, males profundos e duradouros. Erosão da coesão nacional, fragmentação cultural, enfraquecimento do sentimento de pertença, tensões sociais mais agudas, pressão continuada sobre os serviços públicos, corrosão da confiança nas instituições e, por fim, substituição progressiva da consciência histórica por uma convivência amorfa, sem memória comum nem horizonte moral partilhado. Quando uma civilização perde a coragem de traçar limites, não tarda a perder também a clareza acerca de quem é.
Nada disto significa desprezo pela dignidade humana. Significa, sim, recusa em aceitar que a dignidade humana seja instrumentalizada como arma retórica contra o direito dos povos a permanecerem senhores da sua casa. Um Estado tem deveres universais de justiça, sem dúvida. Mas tem deveres prioritários para com os seus cidadãos, para com a sua paz interna, para com a sua continuidade política e para com a herança civilizacional que recebeu e deve transmitir. A ordem não é inimiga da humanidade. É a condição sem a qual a humanidade concreta, histórica e civilizada se torna impossível.
É aqui que o exemplo americano, corporizado em instituições como o ICE, assume especial relevo. Porque recorda ao Ocidente que ainda existem poderes públicos capazes de agir sem pedir desculpa por existirem. Recorda que a soberania não é enfeite constitucional, mas faculdade real de decidir, de proteger e de excluir quando a ordem jurídica o exige.
Recorda que a fronteira não é ficção destinada a ornamentar mapas escolares, mas expressão viva de uma comunidade que recusa ser reduzida a território aberto, indistinto e moralmente desarmado.
O ICE não simboliza brutalidade. Simboliza, antes, algo hoje raro e por isso mesmo precioso: a persistência da vontade de governar. Simboliza a recusa de deixar que a ilegalidade se converta em facto consumado. Simboliza a convicção de que a lei deve conservar autoridade prática e não apenas prestígio retórico. Simboliza, finalmente, a nobre evidência de que uma Nação tem não só o direito, mas o dever de se proteger antes de se dissolver.
Talvez a diferença entre os Estados Unidos e a União Europeia, neste domínio, resida precisamente aqui. Num caso, ainda subsiste, embora com resistências e imperfeições, a ideia de que a comunidade nacional merece defesa efectiva. No outro, alastra demasiadas vezes a impressão de que as elites governantes perderam a coragem de afirmar, sem subterfúgios, que a Europa tem fronteiras, tem identidade, tem herança e tem o direito de não consentir na sua própria desfiguração. Quando uma elite já não ousa pronunciar estas verdades, não tarda a esconder a sua renúncia sob a capa elegante de princípios vagos e compaixões abstractas.
Mas a História não perdoa indefinidamente os povos que se cansam de se defender. Uma Nação não morre apenas quando é atacada de fora. Morre também quando as suas classes dirigentes deixam de acreditar que ela merece ser preservada. Morre quando as suas fronteiras passam a ser tratadas como embaraço. Morre quando a legalidade deixa de ser princípio objectivo para se tornar matéria de negociação sentimental. Morre, em suma, quando a autoridade abdica do seu dever e chama virtude à sua própria fraqueza.
É por isso que a missão do ICE merece ser vista com respeito e até com gratidão. Porque, num tempo de confusão, tibieza e decadência moral, continua a recordar uma verdade austera, antiga e incontornável: sem fronteiras, não há Nação.
E onde já não há Nação, cedo ou tarde também deixarão de existir a ordem, a liberdade e a própria civilização.
César DePaço
Empresário e filantropo
Cônsul ad honorem de Portugal entre 2014 e 2020
Fundador e Director Executivo da Summit Nutritionals International Inc.
Fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação DePaço
Defensor incondicional das forças de segurança e dos princípios conservadores