Vivemos numa época em que o debate público se encontra, com frequência, dominado por simplificações apressadas e por generalizações que pouco contribuem para a elevação do discurso político e social. Entre tais simplificações avulta a tese segundo a qual os cidadãos de orientação conservadora, pelo facto de defenderem o direito à posse de armas dentro dos limites da lei, seriam intrinsecamente propensos à violência. Tal proposição não resiste a uma análise séria, histórica e juridicamente fundamentada.
Importa, antes de mais, recordar que, em qualquer Estado de Direito digno desse nome, a legitimidade do exercício da força pertence primordialmente às instituições públicas investidas dessa autoridade. A defesa do direito à posse legal de armas por parte de determinados sectores da sociedade não se confunde, nem pode confundir-se, com a apologia da desordem ou da subversão. Pelo contrário, na tradição política ocidental, e muito especialmente na matriz constitucional americana, esse direito surge associado à responsabilidade individual, ao respeito pela lei e à consciência de que a liberdade exige vigilância cívica e disciplina moral.
A experiência recente demonstra que os fenómenos de violência colectiva, tais como bloqueios prolongados de vias públicas, destruição de património, incêndios urbanos ou ataques a viaturas policiais, têm sido, na sua maioria, protagonizados por movimentos de índole radical que se apresentam como defensores de agendas de natureza revolucionária ou identitária. Não se trata, contudo, de imputar culpas colectivas a correntes ideológicas inteiras, mas de constatar que a desordem organizada raramente nasce de sectores sociais que valorizam a estabilidade institucional, a hierarquia da lei e o respeito pela autoridade constituída.
O conservadorismo, entendido na sua acepção clássica, não é uma ideologia de ruptura, mas de continuidade.
Assenta na convicção de que a civilização se constrói pela preservação de valores testados pelo tempo: a família, o dever, a disciplina, a responsabilidade pessoal e o respeito pelas forças de segurança que garantem a paz social. Reduzir esta tradição intelectual a uma caricatura violenta é não só intelectualmente desonesto, como perigosamente divisivo para o tecido nacional.
Acresce que a associação automática entre a posse legal de armas e a violência ignora um dado essencial: a esmagadora maioria dos cidadãos que detêm armas fá-lo em estrito cumprimento da lei e jamais participa em actos de vandalismo ou de insurreição urbana. A cultura conservadora tende, aliás, a enfatizar a autodisciplina, a contenção e a resolução ordeira de conflitos, recusando a lógica da turba e do tumulto que tantas vezes se observa em manifestações degeneradas em motim.
A generalização ideológica, quando transformada em instrumento retórico, não apenas deturpa a realidade, como contribui para a estigmatização de milhões de cidadãos pacíficos que trabalham, pagam impostos, educam os seus filhos no respeito pela autoridade e confiam nas instituições. Tal clima de suspeição permanente corrói a coesão social e fragiliza o próprio conceito de cidadania responsável.
Urge, pois, recuperar a serenidade do debate e distinguir entre a defesa legítima de direitos consagrados na lei e a prática concreta de actos violentos que devem ser condenados sem ambiguidades, independentemente da sua origem ideológica.
O Estado de Direito não pode funcionar à base de rótulos simplistas, mas sim de factos, de responsabilidades individuais e de um compromisso firme com a ordem pública.
Em última análise, a verdadeira linha divisória numa sociedade livre não se estabelece entre aqueles que defendem determinados instrumentos legais de defesa e aqueles que os rejeitam em abstrato. A distinção essencial reside entre os que cultivam uma cultura de responsabilidade, respeito pela autoridade e fidelidade à lei, e aqueles que, apesar de proclamarem elevados princípios morais, demonstram tolerância ou complacência perante actos de desordem colectiva quando estes servem determinados propósitos ideológicos.
É nessa fronteira, clara e intransigente, que se decide o futuro de qualquer sociedade que aspire a permanecer livre, segura e digna da herança civilizacional que recebeu.
César DePaço
Empresário e filantropo
Cônsul ad honorem de Portugal entre 2014 e 2020
Fundador e Director Executivo da Summit Nutritionals International Inc.®
Fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação DePaço
Defensor incondicional das forças de segurança e dos princípios conservadores