A liberdade exige firmeza

A história deste lema conduz-nos aos anos que antecederam a independência dos EUA. Em 1754, Benjamin Franklin publicou na Pennsylvania Gazette uma gravura que representava uma serpente dividida em segmentos, acompanhada das palavras «Join, or Die», isto é, «Uni-vos ou perecei». O propósito inicial era promover a união das colónias perante os perigos daquele tempo. A serpente viria depois a adquirir particular força simbólica na resistência ao domínio britânico.

Em 1775, surgiu o modelo de bandeira associado a Christopher Gadsden, representante da Carolina do Sul no Congresso Continental: sobre fundo amarelo, uma cascavel enroscada, pronta a defender-se, e o lema «Don’t tread on me». Nos primeiros meses de 1776, o comodoro Esek Hopkins, comandante da frota continental, utilizava esse estandarte. Em 9 de Fevereiro do mesmo ano, Gadsden apresentou um exemplar ao Congresso Provincial da Carolina do Sul, cuja descrição ficou registada.

Na interpretação patriótica da época, a cascavel representava vigilância e coragem defensiva. A imagem sugeria uma disposição firme perante a ameaça: o aviso precedia a reacção. Era essa a mensagem dirigida a quem pretendesse submeter as colónias pela força.

É nessa ideia de firmeza defensiva que encontro o valor duradouro da expressão.

Como português residente nos EUA, aprecio uma tradição política que atribui ao indivíduo uma esfera própria de liberdade e responsabilidade. A possibilidade de construir uma empresa, constituir património, educar os filhos e exprimir convicções exige garantias que protejam a pessoa contra o arbítrio. A iniciativa floresce onde existe confiança de que o esforço será respeitado e de que as regras terão aplicação previsível.

Essa liberdade reclama maturidade e obediência à lei em todos os domínios da vida em sociedade. Quem deseja conduzir a própria vida deve aceitar as consequências das suas decisões, cumprir as obrigações assumidas e reconhecer aos demais igual dignidade. O respeito pela ordem jurídica constitui uma condição de permanência da confiança entre cidadãos. Incluo expressamente neste princípio a imigração. Defendo uma imigração legal, ordenada e responsável, acompanhada pelo respeito pelas instituições e pelas obrigações do país de acolhimento. A admissão, a permanência e o exercício de uma actividade profissional devem observar os requisitos legalmente estabelecidos. Quem procura uma vida melhor merece ser tratado com humanidade e deve, por sua vez, cumprir a lei.

A minha condição de português residente no estrangeiro reforça esta convicção. Conheço o significado de construir uma vida fora da terra natal e reconheço o valor da oportunidade concedida por outro país. Essa oportunidade comporta deveres: respeitar as suas leis, observar os procedimentos exigidos e contribuir honestamente para a comunidade que nos recebe.

Considero injusto desvalorizar o esforço daqueles que cumprem os trâmites legais, suportam os respectivos encargos e aguardam pelas decisões competentes. Uma política de imigração séria deve preservar a confiança dessas pessoas e assegurar a aplicação coerente das regras, com respeito pelas garantias legais de cada caso.

A liberdade de discordar de uma lei permite defender a sua alteração pelos meios institucionais próprios. A convicção pessoal, por mais firme que seja, não confere uma dispensa individual do seu cumprimento. Este princípio deve valer para governantes e governados, nacionais e estrangeiros, empregadores e trabalhadores.

Entendo, por isso, que o lema comporta uma exigência que começa em nós próprios. Quem reclama respeito deve saber concedê-lo. Quem exige que os seus direitos sejam reconhecidos deve proceder com idêntica consideração pelos direitos alheios.

As instituições recebem atribuições para servir a comunidade e devem responder pela maneira como as exercem. A autoridade legítima ganha prestígio através da competência, da imparcialidade e da contenção. O cidadão, por sua vez, precisa de conservar a possibilidade de questionar decisões, reclamar explicações e procurar reparação quando se considera lesado.

Nesta concepção, o respeito pelas forças de segurança ocupa um lugar essencial. A liberdade quotidiana depende de condições concretas de tranquilidade: poder abrir um estabelecimento, regressar a casa sem apreensão, acompanhar os filhos à escola e utilizar o espaço público sem receio. Reconheço o serviço de quem assume a responsabilidade de proteger essas condições e considero indispensável proporcionar-lhe formação, meios e apoio institucional.

A aplicação da lei exige firmeza, discernimento e respeito pela dignidade humana. A autoridade deve actuar dentro das suas atribuições, sujeita à fiscalização competente; o cidadão deve cumprir as suas obrigações e recorrer aos meios legais quando pretende contestar uma decisão. Desta reciprocidade depende a credibilidade do Estado de direito.

Há também uma dimensão pessoal nesta reflexão. A serenidade no trato, a disponibilidade para o diálogo e a preferência pela conciliação podem coexistir com limites claros. Uma pessoa educada tem pleno direito a recusar a humilhação, a contestar uma injustiça e a defender a sua honra pelos meios legítimos ao seu alcance.

Ao longo da vida, surgem circunstâncias em que o silêncio deixa dúvidas acerca daquilo que estamos dispostos a aceitar. Nesses momentos, a clareza torna-se uma obrigação para connosco e para com aqueles que dependem de nós. É assim que interpreto «Don’t tread on me»: uma afirmação de liberdade acompanhada pela disposição de a preservar com carácter, discernimento e responsabilidade. Assim, procuro tratar cada pessoa com a consideração que espero receber. Exijo respeito pela minha liberdade e reconheço os deveres que ela me impõe. Entre eles, o cumprimento da lei ocupa um lugar fundamental.

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