Vivemos numa sociedade em que a identificação pessoal se tornou um elemento normal e amplamente aceite da vida quotidiana. Para embarcar num avião, abrir uma conta bancária, levantar uma encomenda nos correios, adquirir determinados produtos ou aceder a inúmeros serviços, exige-se regularmente a apresentação de um documento de identificação. Tal exigência não é geralmente entendida como afronta à liberdade individual, mas antes como prática elementar de organização administrativa e de garantia de segurança.
Perante esta realidade, torna-se difícil compreender por que motivo a simples apresentação de identificação no acto de votar suscita tão marcada oposição em certos sectores da vida política dos Estados Unidos da América. O voto constitui um dos pilares fundamentais da vida democrática. Sendo assim, pareceria natural que o sistema eleitoral procurasse assegurar, com a maior clareza e transparência possíveis, que cada voto corresponda efectivamente a um eleitor legítimo e devidamente identificado.
A defesa da verificação da identidade do eleitor não deveria ser interpretada como restrição ao direito de voto, mas antes como garantia da integridade do próprio processo eleitoral.
O princípio que lhe está subjacente é simples e facilmente compreensível. Se a identificação é considerada necessária para inúmeras actividades quotidianas de muito menor relevância cívica, tanto mais razoável se torna quando se trata de participar na escolha dos governantes de uma nação.
É precisamente por essa razão que a oposição sistemática a esta prática suscita compreensível perplexidade. Aqueles que rejeitam a exigência de identificação raramente conseguem apresentar uma explicação que resista ao mais elementar exame de bom senso.
A argumentação tende, não raras vezes, a deslocar-se para hipóteses abstractas ou para cenários meramente conjecturais que pouco correspondem à realidade concreta da vida administrativa contemporânea.
Num Estado devidamente organizado, os direitos cívicos coexistem naturalmente com regras administrativas básicas destinadas a assegurar a sua correcta aplicação. A verificação da identidade não constitui inovação radical nem medida extraordinária. Trata-se simplesmente de aplicar ao processo eleitoral o mesmo princípio de responsabilidade e de verificação que já se encontra consagrado em quase todos os outros domínios da vida pública.
Em última análise, a questão não deveria ser encarada como disputa ideológica, mas antes como problema de coerência institucional. Quando uma sociedade exige identificação para quase todas as actividades relevantes da vida pública, recusar essa mesma verificação no momento de votar não parece apenas contraditório. Parece, sobretudo, carecer de uma explicação que verdadeiramente satisfaça o mais elementar critério de bom senso.
César DePaço
Empresário e filantropo
Cônsul ad honorem de Portugal entre 2014 e 2020
Fundador e Director Executivo da Summit Nutritionals International Inc.
Fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação DePaço
Defensor incondicional das forças de segurança e dos princípios conservadores