Tenho respeito pelo Canadá e considero desejável que a Europa mantenha com aquele país relações comerciais e diplomáticas sólidas. Precisamente por isso, a proposta de o apresentar como possível “membro associado” da União Europeia merece uma explicação séria, em vez de uma manchete destinada a causar impressão.
Comecemos pelo direito. O artigo 49.º do Tratado da União Europeia reserva o pedido de adesão a Estados europeus. O Canadá não é um Estado europeu. Por sua vez, o artigo 217.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia permite celebrar acordos de associação com países terceiros. A distinção é fundamental: a Europa pode associar-se ao Canadá, mas uma parceria não se transforma em pertença à União por força de uma expressão política.
Que significa, então, «membro associado»? Teria o Canadá algum papel nas decisões europeias? Assumiria obrigações financeiras? Que matérias seriam abrangidas? E por que processo seria aprovado tal estatuto? Enquanto estas perguntas não tiverem respostas, é prematuro apresentar a ideia como um grande passo para o futuro da Europa.
Há ainda uma pergunta mais urgente: é esta a prioridade dos europeus? As famílias enfrentam dificuldades com o custo de vida e a habitação. A indústria europeia debate-se com os preços da energia, a concorrência internacional e o excesso de burocracia. A capacidade de defesa exige investimento e decisões difíceis. Ao mesmo tempo, muitos cidadãos receiam que os seus governos tenham perdido o controlo da imigração irregular e das fronteiras.
Defendo a imigração legal. Quem pretende residir num país deve respeitar as suas leis, e cada Estado tem o direito e o dever de decidir quem admite e em que condições. Conheço pessoalmente o valor de seguir os procedimentos legais. É por isso que considero profundamente injusto tratar como extremista quem exige regras claras, fiscalização eficaz e uma política de integração compatível com a capacidade dos serviços públicos.
Os interesses da Europa não se defendem escolhendo entre o Canadá e os Estados Unidos
Há situações em que a dimensão das entradas irregulares leva cidadãos a falar de uma «invasão disfarçada de imigração». É uma expressão dura, que traduz a sensação de perda de controlo. Os governantes fariam melhor em responder às preocupações que lhe dão origem do que em censurar quem as manifesta. A segurança das fronteiras e o cumprimento da lei são responsabilidades fundamentais de qualquer Estado.
A proposta relativa ao Canadá levanta também uma questão estratégica que Bruxelas não deveria ignorar. Os Estados Unidos são um parceiro fundamental da Europa em matéria de segurança, defesa e comércio. Aproximar a União Europeia do Canadá pode ser vantajoso; transformar essa aproximação num gesto político dirigido contra Washington seria uma imprudência. Num momento de tensões comerciais, os dirigentes europeus têm o dever de avaliar se os benefícios concretos desta iniciativa justificam o risco de agravar a relação transatlântica.
Os interesses da Europa não se defendem escolhendo entre o Canadá e os Estados Unidos. Defendem-se mantendo relações fortes com ambos e evitando anúncios susceptíveis de criar conflitos desnecessários. A aliança transatlântica não deve ser posta em causa para conferir aparência de grandeza a uma fórmula institucional cujo conteúdo ninguém explicou.
Perante os problemas internos da Europa e estas possíveis consequências externas, a proposta de um novo estatuto para o Canadá soa a mais um exercício de política de espetáculo. Anuncia-se uma transformação institucional antes de se esclarecerem a sua necessidade, os seus custos e os seus efeitos. A imagem de uma União em expansão pode impressionar; não substitui respostas sobre energia, competitividade, segurança e imigração.
Nada disto exige hostilidade para com o Canadá. Existem boas razões para aprofundar a cooperação no comércio, na investigação e na segurança. Se houver um acordo concreto que sirva os interesses de ambas as partes, que seja negociado com transparência e submetido ao devido escrutínio. O artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece procedimentos para a celebração de acordos internacionais. Uma declaração pública não dispensa esse processo nem cria, por si só, uma nova categoria de membro da União.
Uma visão conservadora da Europa começa pelo respeito pelos tratados, pela soberania dos Estados e pela responsabilidade dos dirigentes perante os cidadãos. Se a proposta para o Canadá constitui uma parceria, que seja apresentada como tal. Se pretende criar algo mais, os europeus têm o direito de conhecer exactamente o que está em causa, incluindo as suas consequências para a relação com os Estados Unidos.
A Europa precisa de aliados. Precisa, sobretudo, de governos capazes de cumprir as responsabilidades que já assumiram. Antes de inventar novos nomes para a sua relação com países distantes, a União Europeia deveria demonstrar que sabe responder aos problemas daqueles que nela vivem.
César DePaço
Empresário e filantropo
Cônsul ad honorem de Portugal entre 2014 e 2020
Fundador e Director Executivo da Summit Nutritionals International Inc.
Fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação DePaço
Defensor incondicional das forças de segurança e dos princípios conservadores